Execução Fiscal 0060473-55.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0060473-55.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA. EXECUTADO: JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS EDITAL Nº 510012802751 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00604735520154025101, movida por DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL contra AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA. e JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA., CNPJ: 12621426000141 e JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS, CPF: 01340387204, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 09.104447.2015, 09.104437.2015 e 09.104453.2015, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 26.067,30 (vinte e seis mil, sessenta e sete reais e trinta centavos), em 27/06/2015, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/03/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 21/03/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060473-55.2015.4.02.5101/RJ

26/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076617320254020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076617320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076617320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076617320254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(222)

legal

Todos os documentos(32)