Execução Fiscal 5131445-81.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 55.796,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO FERRARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CORDEIRO NUNES

CPF·Representa: Autor

DONATO ALVES FERREIRA

OAB/RJ 111252·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

16/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 02:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:16

Todas as movimentações(77)

Expedição de ofício

16/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 02:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:16

14/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

07/04/2026, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 13:08

Juntado(a)

26/03/2026, 12:15

Decisão interlocutória

16/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/02/2026, 03:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

25/02/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 17:01

Decisão interlocutória

03/02/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2026, 16:17

Juntada de Petição

26/12/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 19:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2024, 13:15

Decisão interlocutória

07/06/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 529268848223. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 510012801405 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51314458120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de 2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 29683291000141, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 55.796,90 (cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 190485965.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de 2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/03/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 529268848223 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131445-81.2023.4.02.5101/RJ

26/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

25/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 12:29

Expedição de Edital - citação

21/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2024, 11:59

Decisão interlocutória

14/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:41

Juntado(a)

23/02/2024, 10:40

Juntado(a)

08/02/2024, 13:11

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/01/2024, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 15:51

Determinada a citação

19/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:04

PETIÇÃO

•18/03/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:35

PETIÇÃO

•20/12/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:41