Execução Fiscal 0170205-13.2016.4.02.5108 - TRF2

Execução Fiscal 0170205-13.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 856681321619. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: H J EXTRACAO MINERAL DE AREIA AREOLA LTDA EXECUTADO: KAIO MIRANDA LOPES EXECUTADO: ROGER DE NOVAES BONADIA EDITAL Nº 510012796889 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01702051320164025108 movida por DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de H J EXTRACAO MINERAL DE AREIA AREOLA LTDA, CNPJ: 00311097000153, ROGER DE NOVAES BONADIA, CPF: 02524327701 e KAIO MIRANDA LOPES, CPF: 10370478770, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$4.645,47 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado: KAIO MIRANDA LOPES, CPF: 10370478770 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 21/03/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 856681321619 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0170205-13.2016.4.02.5108/RJ

26/03/2024, 00:00

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Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Juntado(a)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 324

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(328)

legal

Todos os documentos(33)