Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072603-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.230.689,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:34

Expedição de Alvará

09/04/2026, 20:26

Decisão interlocutória

09/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

09/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:57

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:34

Expedição de Alvará

09/04/2026, 20:26

Decisão interlocutória

09/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

09/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

08/04/2026, 02:05

Expedição de ofício

07/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:47

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:17

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004674-64.2024.4.02.9388/TRF (JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA)

31/03/2026, 01:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50046746420244029388/TRF2

05/05/2025, 20:11

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510019112 processada no TRF2 com o no. 50046746420244029388/TRF (JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA)

10/04/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510019112

09/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510019112

05/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/04/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/02/2024, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:44

Decisão interlocutória

20/02/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:12

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:31

Despacho

07/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 22:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50726031620204025101

06/02/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5072603-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

11/08/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 08:30

Decisão interlocutória

14/07/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2021, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 23:57

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 11:36

Decisão interlocutória

17/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/06/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022584-40.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

03/06/2021, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 19:12

Despacho

20/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 14:43

Despacho

28/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

28/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 19:40

Despacho

26/04/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 16:15

Despacho

15/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 15:32

Despacho

15/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 12:47

Juntada de Petição

23/02/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

11/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

11/02/2021, 17:35

Decisão interlocutória

11/02/2021, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2021, 11:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:00

Juntada de certidão

19/01/2021, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 06:19

Despacho

15/12/2020, 06:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 03:23

Juntada de certidão

23/11/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 13:55

Juntada de Petição

19/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:19

Decisão interlocutória

19/10/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50225844020194025101

19/10/2020, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 08:30

SENTENÇA

•28/06/2021, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:36

SENTENÇA

•02/06/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:32

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 08:30

SENTENÇA

•28/06/2021, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:36

SENTENÇA

•02/06/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 06:19

OUTROS

•14/12/2020, 18:04

OUTROS

•14/12/2020, 18:04

OUTROS

•14/12/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 12:19