Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072603-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.230.689,04

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA

CNPJ 17.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2026, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/04/2026, 03:08

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Perguntas Frequentes

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:34

Expedição de Alvará

09/04/2026, 20:26

Decisão interlocutória

09/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

09/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 08:30

SENTENÇA

•28/06/2021, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:36

SENTENÇA

•02/06/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:32

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