Apelação / Remessa Necessária 5105926-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.569.747,36

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LAURA SOARES MAXIMO LIBERATO

CPF

Reu

FLAVIA SOARES MAXIMO LIBERATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN DO CARMO CARREIRO

OAB/RJ 183363·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO

OAB/RJ 209418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/09/2024, 10:21

Transitado em Julgado

26/09/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

31/07/2024, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/09/2024, 10:21

Transitado em Julgado

26/09/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 21:30

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

31/07/2024, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/05/2024, 08:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27

21/05/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

14/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2024, 12:18

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15

03/05/2024, 07:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

02/05/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/05/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 12:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

22/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/04/2024, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2024, 07:24

Despacho

08/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

08/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/04/2024, 16:24

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:23

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

25/03/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/03/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/02/2024, 20:08

Distribuído por prevenção

19/02/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 21:47