Execução Fiscal 5012122-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 440.647,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

N. F. DA COSTA AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 07:54

Decisão interlocutória

21/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(38)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 07:54

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:34

21/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N. F. DA COSTA AUTO CENTER LTDA EDITAL Nº 500002880295 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012122-91.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de N. F. DA COSTA AUTO CENTER LTDA - 18300156000153, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 440.647,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50121229120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222300117940 e 7262300264179), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 440.647,72 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 18/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:20

Expedição de Edital - citação

18/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/12/2023, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 14:58

Determinada a citação

14/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:41