Execução Fiscal 5096395-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.745,40
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
NOVAX TRANSPORTES EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
CHRISTIANE DE MELLO MANILHA MIQUILINI
CPF
073.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/07/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2024, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 14:17
Juntado(a)
20/06/2024, 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
16/06/2024, 17:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
29/05/2024, 12:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024, 09:46
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:16
Decisão interlocutória
14/05/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2024, 23:59
Despacho
08/04/2024, 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024, 15:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/07/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2024, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 14:17
Juntado(a)
20/06/2024, 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
16/06/2024, 17:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
29/05/2024, 12:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024, 09:46
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:16
Decisão interlocutória
14/05/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2024, 23:59
Despacho
08/04/2024, 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/04/2024, 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2024, 15:45
Decisão interlocutória
06/03/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 15:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/02/2024, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/02/2024, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 22:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024, 01:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
05/01/2024, 06:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
13/12/2023, 12:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023, 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
04/12/2023, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023, 13:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2023, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/11/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/10/2023, 18:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
27/09/2023, 13:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2023, 16:54
Juntada de Petição
20/09/2023, 20:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 19:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023, 18:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
19/07/2023, 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/07/2023 12:14:07)
17/07/2023, 12:44
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45
16/07/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
12/07/2023, 12:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2023, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2023, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023, 20:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/06/2023, 20:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023, 09:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
07/06/2023, 13:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2023, 17:00
Determinada a citação
26/05/2023, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023, 13:37
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023, 17:36
Juntada de Petição
23/05/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/05/2023, 13:14
Decisão interlocutória
11/05/2023, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 13:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2023, 03:00
Intimação por Edital
15/02/2023, 10:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023
14/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023
14/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVAX TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510009606017 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA NOVAX TRANSPORTES EIRELI, PROCESSO Nº 50963952820224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOVAX TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 07057742000100 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40060255582241, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 1.745,40 (na data do ajuizamento - 13/12/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/02/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096395-28.2022.4.02.5101/RJ
14/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 13:47
Expedição de Edital - citação
09/02/2023, 14:39
Determinada a citação
03/02/2023, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2023, 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2023, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 22:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/02/2023, 22:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023, 01:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023, 12:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2023, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/12/2022, 23:59
Determinada a citação
15/12/2022, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 19:05
Distribuído por sorteio
13/12/2022, 07:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2023, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 12:22