Execução Fiscal 5033160-62.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.206,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 09:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:24

Decisão interlocutória

14/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 09:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:57

14/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 500002880287 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033160-62.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - 01237388000101, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 50.206,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50331606220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300114), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 50.206,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 18/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:21

Expedição de Edital - citação

18/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/01/2024, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 14:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 15:51

Determinada a citação

06/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:15