Execução de Título Extrajudicial 5124872-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.792,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:34

Decisão interlocutória

03/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:01

Despacho

16/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:34

Decisão interlocutória

03/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:01

Despacho

16/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:01

Determinada a intimação

16/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

18/04/2025, 06:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 06:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 15:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/04/2025, 12:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2025, 12:08

Determinada a citação

31/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/01/2025, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/12/2024, 13:34

Determinada a citação

13/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:38

Determinada a intimação

04/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/11/2024, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/10/2024, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

20/10/2024, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 01:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

02/10/2024, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

02/10/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

02/10/2024, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 11:07

Despacho

06/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 12:38

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/08/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2024, 18:22

Determinada a citação

20/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51248722720234025101/TRF2

20/06/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5124872-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

07/02/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:39

Indeferida a petição inicial

04/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:58

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:26