Apelação Cível 0003675-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HILDA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Despacho

25/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 01:13

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:45

Despacho

25/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 01:13

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 02:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/10/2024, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 02:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 130

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

28/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

27/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 18:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

06/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

22/05/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/05/2024, 18:37

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/02/2024, 18:56

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 19/02/2024 18:50:51)

19/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

01/02/2024, 16:30

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

24/01/2024, 18:54

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

24/01/2024, 18:34

Distribuído por prevenção

09/01/2024, 16:21

ANEXO

•11/12/2024, 19:05

ANEXO

•11/12/2024, 19:05

ANEXO

•11/12/2024, 19:05

ANEXO

•11/12/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:34