Apelação / Remessa Necessária 5032055-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.593,38

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OCTAVIO LUIZ GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTA ANNA ROSA

OAB/ES 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

05/09/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

05/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 16:24

Determinada a intimação

31/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

31/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

25/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/01/2025, 10:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

05/09/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

05/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•17/01/2025, 16:40

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 16:24

Determinada a intimação

31/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

31/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

25/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/01/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/01/2025, 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/01/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

13/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2024, 15:49

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:17

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/08/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

03/05/2024, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2024, 12:39

Juntada de Petição

27/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/03/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

25/07/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 18:51

Expedição de mandado - Prioridade - 14/07/2023 - TRF2SECOMD

14/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2023, 18:21

Determinada a intimação

14/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2023, 16:58

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

26/04/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

12/04/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:58