Apelação Cível 0062387-23.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.462,99

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMA TYL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/05/2024, 20:08

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

27/05/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/05/2024, 20:08

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

27/05/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 12:39

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMA TYL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0062387-23.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

23/11/2023, 20:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

31/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

30/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

19/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

31/08/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/06/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023, 05:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/06/2023, 11:06

Distribuído por prevenção - Número: 00062376220174020000/TRF2

01/06/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:29