Apelação / Remessa Necessária 5016820-10.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 174.021,48

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Autor

NILSON ALVES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIO LUIS BAPTISTA

OAB/RJ 134304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

11/07/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:19

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

11/07/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 17:38

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

14/05/2024, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/01/2023, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

19/12/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Retificado

19/12/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Deliberado em Sessão - Retificado - 15/12/2022 18:28:09)

19/12/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:25

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2022, 20:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/09/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

13/07/2022, 13:47

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2021, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/09/2021, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Data da sessão: <b>26/08/2021 13:00:00</b>

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/08/2021, 01:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/08/2021, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 52

05/08/2021, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/07/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

02/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/07/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/06/2021 17:24:05

14/06/2021, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/06/2021, 17:24

Sentença desconstituída - por maioria

02/06/2021, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00:00</b>

05/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

30/04/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2021, 17:57

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

05/08/2020, 17:15

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

04/08/2020, 10:55

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

03/08/2020, 20:39

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

31/07/2020, 11:01

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

16/07/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2020, 11:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

01/07/2020, 08:17

Juntada de Petição

30/06/2020, 17:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020

19/06/2020, 04:00

Juntada de Petição

17/06/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2020, 19:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 180

16/06/2020, 19:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/06/2020, 14:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

14/02/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2019, 18:48

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:47

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/02/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:52

PETIÇÃO

•30/01/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 12:12

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 20:40

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2022, 11:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•09/09/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/07/2021, 12:01

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:14

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:52

PETIÇÃO

•30/01/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 12:12

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 20:40

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2022, 11:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•09/09/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/07/2021, 12:01

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:14

EXTRATO DE ATA

•16/07/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:51