Execução Fiscal 5001363-92.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.303,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

A. VASCONCELOS GOMES SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/09/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 11:33

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 17:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2024, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 08:37

Decisão interlocutória

26/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 01:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/09/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 08:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2024, 11:33

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 17:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2024, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 08:37

Decisão interlocutória

26/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:35

Despacho

11/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 10:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50013639220194025103/TRF2

10/07/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: A. VASCONCELOS GOMES SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001363-92.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

17/01/2023, 10:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

17/01/2023, 10:17

Despacho

16/01/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 18:29

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 04:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 08:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/09/2020, 14:02

Despacho

28/09/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

23/09/2020, 16:40

Juntada de certidão

12/09/2020, 15:09

Juntada de certidão

19/08/2020, 07:40

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:34

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

14/07/2020, 15:08

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 09:57

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50013639220194025103

14/07/2020, 09:54

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

03/10/2019, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2019, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 17:56

Juntada de Petição

02/10/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/09/2019, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:13

Sentença sem Resolução de Mérito

06/09/2019, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF03S)

05/09/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 19:35

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 21:35

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:59

SENTENÇA

•06/09/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 19:35