Cumprimento de sentença 5068691-40.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

V3TEX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Réu

TAYNA TAVARES DAS CHAGAS

OAB/RJ 197404·CPF·Representa: Réu

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2024, 23:59

Despacho

25/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:25

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:25

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2024, 23:59

Despacho

25/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50686914020224025101/TRF2

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V3TEX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO(A): TAYNA TAVARES DAS CHAGAS (OAB RJ197404) ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5068691-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129222420224020000/TRF2

30/08/2023, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129222420224020000/TRF2

21/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

15/06/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/03/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129222420224020000/TRF2

10/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/09/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 6

22/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129222420224020000/TRF2

22/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:15

Despacho

12/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129222420224020000/TRF2

12/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:16

Juntada de Petição

12/09/2022, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50129222420224020000/TRF2

12/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 09:51

Não Concedida a tutela provisória

12/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

11/09/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 20:23

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 08:45

OUTROS

•09/09/2022, 20:23