Procedimento Comum Cível 5025645-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.889,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025645-98.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ML PROJETOS EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO ORRICO (OAB ES021382) ADVOGADO(A): MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023267) ADVOGADO(A): GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023307) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:02

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025645-98.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ML PROJETOS EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO ORRICO (OAB ES021382) ADVOGADO(A): MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023267) ADVOGADO(A): GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023307) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Determinada a intimação

18/03/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50256459820224025101/TRF2

17/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ML PROJETOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO ORRICO (OAB ES021382) ADVOGADO(A): MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023267) ADVOGADO(A): GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023307) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5025645-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ML PROJETOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO ORRICO (OAB ES021382) ADVOGADO(A): MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023267) ADVOGADO(A): GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB ES023307) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5025645-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081874520224020000/TRF2

21/08/2023, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

21/08/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2023, 16:48

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:53

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 19:43

Determinada a intimação

28/06/2023, 19:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 118,07 em 01/06/2023 Número de referência: 1054320

28/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2023, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081874520224020000/TRF2

31/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/05/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 14:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/06/2022, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081874520224020000/TRF2

10/06/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50081874520224020000/TRF2

09/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2022, 14:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 06:32

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:31

PETIÇÃO

•31/07/2023, 18:53

PETIÇÃO

•10/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 19:42

SENTENÇA

•26/04/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:28