Execução Fiscal 0093962-25.2016.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 0093962-25.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA EXECUTADO: MANOEL PAULO DE ALMEIDA EDITAL Nº 510012795036 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00939622520164025109, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 31215130000175 e MANOEL PAULO DE ALMEIDA, CPF: 61348090715 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 25.259,95 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 4.006.004601/16-32, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MANOEL PAULO DE ALMEIDA, CPF: 61348090715 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0093962-25.2016.4.02.5109/RJ

01/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

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