Execução Fiscal 0109589-93.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0109589-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO ANDES LTDA EXECUTADO: SONIA SUELI TEIXEIRA NUNES EXECUTADO: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES EDITAL Nº 510012826346 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01095899320164025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO ANDES LTDA, ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES e SONIA SUELI TEIXEIRA NUNES A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) POSTO ANDES LTDA, CNPJ: 33512385000125, ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES, CPF: 00847148750 e SONIA SUELI TEIXEIRA NUNES, CPF: 73481882734, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 486100086441155, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 30214040870, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 123.471,36 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), em 29/08/2016, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/03/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 25/03/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109589-93.2016.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176097320244020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176097320244020000/TRF2

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176097320244020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046733-27.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76, 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Todas as movimentações(133)

legal

Todos os documentos(21)