Apelação Cível 0190707-57.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JONATAS GARCIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

26/09/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0190707572017402510120240619132112

19/06/2024, 13:21

Recurso Especial Admitido

18/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/05/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 19:10

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

26/09/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0190707572017402510120240619132112

19/06/2024, 13:21

Recurso Especial Admitido

18/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:36

18/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/05/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

19/04/2024, 08:44

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 16:05

Juntado(a)

15/04/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

25/03/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

25/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

12/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

04/07/2022, 17:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

30/08/2021, 19:06

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

30/08/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 18:23

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 08:44

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:47