Apelação Cível 5053243-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 191.583,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MCS MARKUP AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CNPJ 23.***.***.0001-55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:02

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:52

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MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO

FELIPE MESQUITA VIEIRA

OAB/RJ 141257•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 04:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:33

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