Apelação / Remessa Necessária 0027601-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 340.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALESSANDRA LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

EDINALDO DOURADO MONTEIRO

OAB/RJ 187694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/05/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

19/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/04/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

27/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/04/2022, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/04/2022, 09:05

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/05/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

19/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/04/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 09:09

05/05/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/04/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

27/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/04/2022, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/04/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/03/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/03/2022, 08:01

Juntada de Petição

28/02/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2021, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2021, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

09/11/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2021, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86

05/11/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/05/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

28/04/2021, 15:59

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 08:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/04/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/04/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/04/2021, 22:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2021, 22:42

Juntada de Petição

21/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

05/04/2021, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2021, 11:37

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2021, 15:48

Juntado(a)

04/03/2021, 10:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00:00</b>

24/02/2021, 04:02

Publicação de Pauta

23/02/2021, 21:45

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 14:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 122

19/02/2021, 14:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

24/03/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 08:17

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

28/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:28

Distribuído por prevenção - Número: 01011686220144020000

20/02/2020, 15:08

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 22:43

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 11:37

EXTRATO DE ATA

•18/03/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 19:45