Execução Fiscal 0518208-88.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.542,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MICHELE BUSTO BLANCO

CPF

Reu

VALERIA FERREIRA SOUZA QUINTILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX DE REZENDE

OAB/RJ 077347·CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/03/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:36

Juntado(a)

12/02/2025, 17:36

Despacho

04/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 13:12

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição

20/03/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:11

12/02/2025, 17:36

Juntado(a)

12/02/2025, 17:36

Despacho

04/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/08/2024, 09:42

Determinada a intimação

23/08/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:16

Juntado(a)

22/08/2024, 15:38

Despacho

15/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/06/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP EXECUTADO: VALERIA FERREIRA SOUZA QUINTILIANO EXECUTADO: MICHELE BUSTO BLANCO EDITAL Nº 510012825147 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05182088820094025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.542,19 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, CNPJ: 05747822000235, MICHELE BUSTO BLANCO, CPF: 09554654782 e VALERIA FERREIRA SOUZA QUINTILIANO, CPF: 10731050754 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518208-88.2009.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

29/03/2024, 13:47

Expedição de Edital

29/03/2024, 13:46

Despacho

12/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:02

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/09/2023, 23:59

Despacho

05/09/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

11/07/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 15:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/06/2023, 00:29

Determinada a citação

02/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 14:15

Despacho

23/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

02/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 119

30/11/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

14/11/2022, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2022, 14:25

Determinada a citação

16/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:40

Juntada de Petição

18/07/2022, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/07/2022, 23:59

Despacho

28/06/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

09/05/2022, 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

30/04/2022, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

12/04/2022, 12:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

08/04/2022, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

05/04/2022, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

01/04/2022, 13:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/03/2022, 20:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2022, 20:37

Decisão interlocutória

25/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:42

Juntada de Petição

04/02/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/02/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:40

Determinada a intimação

12/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2021, 15:48

Juntado(a)

21/07/2021, 15:48

Despacho

15/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 12:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 04:38

Devolução de Remessa - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

21/08/2018, 15:04

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

21/08/2018, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/08/2018, 16:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/08/2018, 18:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/08/2018, 16:19

Juntada

08/08/2018, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

27/06/2018, 08:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

14/06/2018, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 13:09

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/01/2018, 22:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

15/12/2017, 18:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/12/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/11/2017, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/11/2017, 15:31

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/11/2017, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/11/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/11/2017, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/10/2017, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

28/09/2017, 13:45

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

03/07/2017, 12:21

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/06/2017, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/06/2017, 23:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

09/05/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/09/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/09/2016, 12:55

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

15/09/2016, 10:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/09/2016, 13:10

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

29/08/2016, 22:50

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

07/06/2016, 10:30

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

02/06/2016, 11:34

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/05/2016, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/05/2016, 12:28

Edital Livre - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/05/2016, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

24/11/2015, 13:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/11/2015, 09:12

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

05/10/2015, 09:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

17/04/2015, 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

17/04/2015, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/04/2015, 13:12

Juntada

16/04/2015, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/04/2015, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2015, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2015, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/04/2015, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/02/2015, 19:57

Juntada

27/02/2015, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/02/2015, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/09/2014, 15:24

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

15/05/2014, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

11/04/2014, 12:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

08/04/2014, 07:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

08/04/2014, 07:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/04/2014, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/04/2014, 14:37

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/03/2014, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/02/2014, 13:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

13/02/2014, 23:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

13/02/2014, 23:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2014, 18:09

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2014, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

21/06/2013, 10:29

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

20/06/2013, 10:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/05/2013, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/05/2013, 15:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/05/2013, 14:20

Remessa Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

15/04/2013, 16:58

Redistribuição Dirigida - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

15/04/2013, 16:55

Remessa Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

04/04/2013, 15:31

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

01/04/2013, 18:18

Certidão - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

27/09/2010, 14:38

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

27/09/2010, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

27/09/2010, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

23/09/2010, 18:21

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

23/09/2010, 16:01

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

23/09/2010, 16:00

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/07/2010, 12:17

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

17/06/2010, 10:01

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

18/02/2010, 17:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/12/2009, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

01/12/2009, 20:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/11/2009, 11:59

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

09/11/2009, 18:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/11/2009, 11:51

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