Cumprimento de sentença 0014683-66.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 56.083,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES THOME

OAB/RJ 128864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 16:38

Expedição de ofício

27/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 23:59

Juntado(a)

18/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:19

07/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 16:38

Expedição de ofício

27/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 23:59

Juntado(a)

18/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:28

Despacho

10/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 23:59

Juntado(a)

01/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Despacho

22/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 13:19

Juntado(a)

04/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 12:26

Decisão interlocutória

04/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 14:41

Despacho

26/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:09

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:15

Despacho

24/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00146836620164025116

24/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL TAVARES THOME (OAB RJ128864) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0014683-66.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF

23/03/2021, 19:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2021, 19:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

02/10/2018, 11:33

Certidão - Anotação - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

02/10/2018, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

02/10/2018, 11:16

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

26/07/2018, 13:03

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

26/07/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/06/2018, 10:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/06/2018, 10:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/06/2018, 10:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/06/2018, 10:53

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/04/2018, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

14/03/2018, 12:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

13/03/2018, 12:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/03/2018, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/03/2018, 18:27

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/03/2018, 18:13

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/03/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

11/01/2018, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

11/01/2018, 14:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

10/01/2018, 16:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

27/04/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

27/04/2017, 16:03

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

06/10/2016, 19:57

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

06/10/2016, 19:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

27/09/2016, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

23/09/2016, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

12/09/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

12/09/2016, 14:03

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

02/05/2016, 20:45

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

05/04/2016, 15:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

04/03/2016, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

26/02/2016, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/02/2016, 16:42

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

22/02/2016, 19:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

22/02/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 10:53

SENTENÇA

•06/03/2018, 18:28

SENTENÇA

•27/04/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 16:42