Cumprimento de sentença 5005426-92.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.530,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO

OAB/ES 021742·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES DE MELO

OAB/ES 017201·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000928-57.2025.4.02.9388/TRF (LUIZ CARLOS BORGES)

31/03/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2025, 16:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500028082 processada no TRF2 com o no. 50009285720254029388/TRF (LUIZ CARLOS BORGES)

07/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500028082

07/02/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2024, 04:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500028082

13/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 18:36

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:44

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000928-57.2025.4.02.9388/TRF (LUIZ CARLOS BORGES)

31/03/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2025, 16:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500028082 processada no TRF2 com o no. 50009285720254029388/TRF (LUIZ CARLOS BORGES)

07/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500028082

07/02/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2024, 04:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500028082

13/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:44

Determinada a intimação

19/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 21:00

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:29

Determinada a intimação

26/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:07

Determinada a intimação

23/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:41

Juntada de Petição

21/07/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2024, 15:08

Decisão interlocutória

07/06/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

28/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ CARLOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES DE MELO (OAB ES017201) ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO (OAB ES021742) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005426-92.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 13

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 15:33

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2023, 20:34

Determinada a intimação

25/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

29/01/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 13:45

Despacho

17/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 01:06

Juntada de Petição

09/03/2022, 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 17:55

Determinada a citação

14/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 20:35

Determinada a intimação

14/10/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F) - processo: 50024329120214025006

14/10/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:55

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•08/11/2021, 13:02

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:55

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•08/11/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 20:34