Execução Fiscal 5093224-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.951,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO PEREIRA GOMES 00999157744

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 23:59

Juntado(a)

23/08/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:04

Despacho

08/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 23:59

Juntado(a)

23/08/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:39

23/08/2024, 14:04

Despacho

08/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: LUIS ANTONIO PEREIRA GOMES 00999157744 EDITAL Nº 510012824641 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50932246320224025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de LUIS ANTONIO PEREIRA GOMES 00999157744 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.951,51 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) CDA(s) 179/2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIS ANTONIO PEREIRA GOMES 00999157744, CNPJ: 22685064000106 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093224-63.2022.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

31/03/2024, 11:32

Expedição de Edital

31/03/2024, 11:32

Despacho

06/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 23:59

Despacho

19/09/2023, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/07/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 23:31

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/06/2023 17:37:15)

23/06/2023, 23:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2023, 23:03

Determinada a citação

16/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2023, 23:59

Despacho

30/03/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2023, 18:56

Despacho

05/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:16