Execução Fiscal 5130242-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 41.193,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

KRISHNA DOS SANTOS SOARES FERREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO DE MATOS SOARES

CPF

Reu

TRANSBORDADO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:40

Juntado(a)

09/12/2025, 13:40

Despacho

24/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:25

Juntado(a)

14/07/2025, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO DE MATOS SOARES - EXCLUÍDA

08/07/2025, 16:24

Decisão interlocutória

05/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:40

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 12:52

09/12/2025, 13:40

Despacho

24/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:25

Juntado(a)

14/07/2025, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO DE MATOS SOARES - EXCLUÍDA

08/07/2025, 16:24

Decisão interlocutória

05/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:16

Juntado(a)

20/05/2025, 12:16

Despacho

13/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 15:10

Determinada a intimação

28/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:48

Decisão interlocutória

21/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

19/08/2024, 15:05

Determinada a intimação

16/08/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 15:09

Juntado(a)

16/08/2024, 12:07

Despacho

05/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSBORDADO SERVICOS LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO DE MATOS SOARES EXECUTADO: KRISHNA DOS SANTOS SOARES FERREIRA EDITAL Nº 510012824697 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51302425520214025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSBORDADO SERVICOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 41.193,00 (quarenta e um mil e cento e noventa e três reais) CDA(s) 40060250722169, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE KRISHNA DOS SANTOS SOARES FERREIRA, CPF: 013.789.057-50 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5130242-55.2021.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

31/03/2024, 11:30

Expedição de Edital

31/03/2024, 11:30

Despacho

07/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 23:59

Despacho

18/09/2023, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/07/2023, 11:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 14:29

Determinada a citação

12/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 23:59

Despacho

25/04/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

27/02/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/02/2023, 00:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/02/2023, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

07/02/2023, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2023, 21:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 19:14

Decisão interlocutória

08/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2022, 01:17

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 01:01

Juntado(a)

22/06/2022, 23:54

Intimação por Edital

22/06/2022, 23:54

Despacho

07/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:46

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 23:59

Despacho

21/03/2022, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 10:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2021, 16:11

Despacho

13/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:25