Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036820-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCOS MASSARIOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS

OAB/ES 024886·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/08/2024, 14:43

Despacho

05/08/2024, 14:43

Juntada de Petição

04/07/2024, 19:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 22:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 17:20

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08/10/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/08/2024, 14:43

Despacho

05/08/2024, 14:43

Juntada de Petição

04/07/2024, 19:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

20/06/2024, 09:37

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 06:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024, 06:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS MASSARIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036820-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 10

25/04/2024, 17:56

Retirado de pauta

12/04/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS MASSARIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036820-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 18

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/10/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2023, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:44

Juntada de Petição

11/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2022, 13:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 17:15

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/11/2021, 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 12:47

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:25

Determinada a intimação

13/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

09/10/2021, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 06:31

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:05

SENTENÇA

•14/08/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:25