Execução Fiscal 0002104-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.674,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INTERIMAGE SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DANTAS BACELLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/01/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:10

Juntado(a)

09/12/2025, 16:10

Despacho

16/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/06/2025, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 15:35

Juntado(a)

04/06/2025, 15:35

Despacho

20/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2025, 22:02

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/01/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:10

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:41

09/12/2025, 16:10

Despacho

16/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/06/2025, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 15:35

Juntado(a)

04/06/2025, 15:35

Despacho

20/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2025, 16:02

Expedição de ofício

14/01/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 15:19

Despacho

07/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 17:52

Determinada a intimação

24/09/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/08/2024, 09:46

Determinada a intimação

23/08/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:00

Juntado(a)

22/08/2024, 15:01

Despacho

15/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 00:21

Determinada a intimação

28/05/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2024, 18:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Determinada a intimação

20/05/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: INTERIMAGE SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DANTAS BACELLAR EDITAL Nº 510012795847 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00021049720174025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de INTERIMAGE SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA e CARLOS ALBERTO DANTAS BACELLAR objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.674,38 (três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) CDA(s) 133, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DANTAS BACELLAR, CPF: 661.458.647-53 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002104-97.2017.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

31/03/2024, 11:45

Expedição de Edital

31/03/2024, 11:45

Despacho

04/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:20

Juntada de Petição

12/09/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 13:31

Despacho

18/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

26/06/2023, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

25/05/2023, 09:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2023, 23:41

Determinada a citação

18/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2023, 12:00

Despacho

17/03/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

10/01/2023, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

07/12/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/12/2022 11:11:20)

07/12/2022, 11:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2022, 14:53

Determinada a citação

24/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 23:59

Despacho

05/09/2022, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 20:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 86

21/08/2022, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 10:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2022, 13:17

Determinada a citação

07/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2022, 17:18

Despacho

16/05/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

24/10/2021, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2021, 10:35

Despacho

19/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 06:51

Despacho

10/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

13/01/2021, 18:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

04/01/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

07/12/2020, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

30/09/2020, 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/09/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/09/2020, 00:40

Decisão interlocutória

09/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/08/2020, 13:00

Juntado(a)

21/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 14:36

Despacho

19/08/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2020, 14:39

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/08/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:37

Intimação por Edital

18/03/2020, 18:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 01:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/04/2019, 11:15

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

25/04/2019, 16:54

Edital Livre - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

25/04/2019, 16:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2019, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2019, 12:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

10/04/2019, 13:48

Reativação de Suspensão - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

10/04/2019, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

10/04/2019, 13:46

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

29/03/2019, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/03/2019, 14:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

24/03/2019, 23:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

22/03/2019, 06:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

22/03/2019, 06:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

21/03/2019, 12:27

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

21/03/2019, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/03/2018, 11:49

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/03/2018, 11:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 00:45

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

22/02/2018, 16:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

22/02/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

02/01/2018, 23:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/12/2017, 11:26

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/12/2017, 11:20

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/12/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/11/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/11/2017, 16:12

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/11/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/11/2017, 14:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/11/2017, 16:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

26/10/2017, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/10/2017, 21:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

23/10/2017, 18:10

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

23/10/2017, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/05/2017, 16:13

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/05/2017, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

10/04/2017, 13:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

10/04/2017, 13:19

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2017, 02:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2017, 02:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

22/03/2017, 13:24

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

21/03/2017, 14:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

21/03/2017, 14:04

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•07/11/2024, 16:57

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Todos os documentos(25)

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