Apelação Cível 5002462-96.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.310,07

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 67, 69 e 70

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 68

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 67, 69 e 70

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 09:48

Juntada de Petição

05/10/2023, 12:00

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 67, 69 e 70

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 68

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 67, 69 e 70

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 15:15

10/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 09:48

Juntada de Petição

05/10/2023, 12:00

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/09/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/07/2023, 10:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/07/2023, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 13:52

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 15:12

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

22/11/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 10:45

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 19:17