Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004111-35.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.236,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

LUZIA PERONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MARTINS

OAB/ES 031394·CPF·Representa: Autor

VALMIR CALIMAN MATOS

OAB/ES 036242·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096456-94.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA PERONI)

30/10/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096457-79.2024.4.02.9666/TRF (KAMILA MARTINS)

30/10/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020256 processada no TRF2 com o no. 50964569420244029666/TRF (LUZIA PERONI)

26/09/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020256 processada no TRF2 com o no. 50964577920244029666/TRF (KAMILA MARTINS)

26/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020256

24/09/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020256

06/09/2024, 18:12

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:52

30/10/2024, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096456-94.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA PERONI)

30/10/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096457-79.2024.4.02.9666/TRF (KAMILA MARTINS)

30/10/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020256 processada no TRF2 com o no. 50964569420244029666/TRF (LUZIA PERONI)

26/09/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020256 processada no TRF2 com o no. 50964577920244029666/TRF (KAMILA MARTINS)

26/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020256

24/09/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020256

06/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 18:12

Juntada de Petição

08/08/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 14:52

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

28/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUZIA PERONI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR CALIMAN MATOS (OAB ES036242) ADVOGADO(A): KAMILA MARTINS (OAB ES031394) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004111-35.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 48

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/07/2023, 17:34

Juntada de Petição

30/06/2023, 20:56

Juntada de Petição

30/06/2023, 20:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/07/2023 14:00

10/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Determinada a intimação

07/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 20:01

Determinada a intimação

24/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2022, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:46

Determinada a citação

25/11/2021, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 19:44

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 19:03

SENTENÇA

•05/07/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:46