Apelação Cível 5078179-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ 145467•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 12:17

Juntada de Petição

03/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:30

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