Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000805-55.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120

16/09/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:05

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149928-73.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS AMBROSIO)

31/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(127)

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120

16/09/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:05

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:05

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149928-73.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS AMBROSIO)

31/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 02:02

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

08/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011185 processada no TRF2 com o no. 51499287320254029666/TRF (JOSE CARLOS AMBROSIO)

08/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011185

04/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE: JOSE CARLOS AMBROSIO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011185

09/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/02/2025, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/02/2025, 08:57

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 23:52

Juntada de Petição

10/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

28/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/04/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE CARLOS AMBROSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 126

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

01/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/01/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:10

Despacho

11/10/2022, 18:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 11/10/2022 13:00. Refer. Evento 14

11/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:06

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:17

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2022, 14:32

Determinada a intimação

05/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:37

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/10/2022 13:00

05/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2021, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 19:26

Determinada a citação

18/03/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:26

PETIÇÃO

•14/02/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 23:52

PETIÇÃO

•06/06/2024, 08:41

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:14

SENTENÇA

•17/04/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:06

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:26

PETIÇÃO

•14/02/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 23:52

PETIÇÃO

•06/06/2024, 08:41

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:14

SENTENÇA

•17/04/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 19:26