Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005634-11.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.302,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JULIO CEZAR GREGORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 01:09

Determinada a intimação

16/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

27/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 01:09

Determinada a intimação

16/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 15:52

16/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

27/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado

27/02/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:10

Negado seguimento a Recurso

21/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/10/2025, 12:49

Recebidos os autos do STF

15/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005634112023402500520251010161859

10/10/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 02:02

Decisão interlocutória

24/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2025, 16:06

Recebidos os autos do STF

25/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005634112023402500520241028193305

28/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

24/09/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/09/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/09/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

01/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRENTE: JULIO CEZAR GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005634-11.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 240

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

11/03/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/11/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 14:59

Determinada a citação

20/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:56

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:10

DESPACHO

•15/10/2025, 19:09

DESPACHO

•15/10/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:28

DESPACHO

•25/05/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:10

DESPACHO

•15/10/2025, 19:09

DESPACHO

•15/10/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:28

DESPACHO

•25/05/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:46

SENTENÇA

•18/12/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:59