Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002514-97.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.988,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ANDREIA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105047-45.2024.4.02.9666/TRF (ANDREIA DE SOUZA)

29/11/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105048-30.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050474520244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050483020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050474520244029666/TRF (ANDREIA DE SOUZA)

17/10/2024, 06:11

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 07:50

29/11/2024, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105047-45.2024.4.02.9666/TRF (ANDREIA DE SOUZA)

29/11/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105048-30.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050474520244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050483020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021283 processada no TRF2 com o no. 51050474520244029666/TRF (ANDREIA DE SOUZA)

17/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021283

15/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

28/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021283

18/09/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 23:40

Juntada de Petição

31/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

28/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANDREIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002514-97.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 262

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2023, 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/11/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:48

Juntada de Petição

09/09/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

25/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

15/07/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

13/05/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição

04/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:11

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:38

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2023, 15:41

Determinada a intimação

04/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 11:24

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

11/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/10/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 13:36

Determinada a intimação

05/09/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:21

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:48

SENTENÇA

•15/07/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:21