Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004323-82.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.746,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

DENISE NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

09/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002363-71.2026.4.02.9666/TRF (DENISE NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026307 processada no TRF2 com o no. 50023637120264029666/TRF (DENISE NASCIMENTO)

27/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026307

26/01/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2025, 08:52

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:25

10/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

09/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002363-71.2026.4.02.9666/TRF (DENISE NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026307 processada no TRF2 com o no. 50023637120264029666/TRF (DENISE NASCIMENTO)

27/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026307

26/01/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026307

05/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:08

Despacho

27/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:05

Determinada a intimação

20/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

10/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 02:00

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/06/2025, 16:41

Recebidos os autos do STF

25/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004323822023402500520241028193550

28/10/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

24/09/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

01/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: DENISE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004323-82.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 401

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:27

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 10:23

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 08:43

Determinada a citação

07/07/2023, 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•25/05/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:27

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•25/05/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:27

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:06