Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005642-85.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.364,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

AGNALDO PORTES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014161-29.2026.4.02.9666/TRF (AGNALDO PORTES)

27/03/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 02:01

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 13:46

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001476 processada no TRF2 com o no. 50141612920264029666/TRF (AGNALDO PORTES)

11/02/2026, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001476

10/02/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(114)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014161-29.2026.4.02.9666/TRF (AGNALDO PORTES)

27/03/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 02:01

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 13:50

11/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 13:46

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001476 processada no TRF2 com o no. 50141612920264029666/TRF (AGNALDO PORTES)

11/02/2026, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001476

10/02/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001476

21/01/2026, 13:15

Despacho

04/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:09

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

10/09/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:28

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2025, 13:29

Recebidos os autos do STF

06/06/2025, 20:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005642852023402500520241028152442

28/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

24/09/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/09/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

01/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRENTE: AGNALDO PORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005642-85.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 405

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

08/02/2024, 07:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2024, 07:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:26

Juntada de Petição

13/12/2023, 13:39

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/11/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 14:39

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:06

Determinada a citação

20/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:28

DESPACHO

•06/06/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 10:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:28

DESPACHO

•06/06/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 10:26

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:05