Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012173-10.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.743,11

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO

CPF

Autor

SUELI EMILIANO ESTEVAO DE SOUZA

CPF

Autor

JEREMIAS EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

SIDNEY JOAQUIM ESTEVAO

CPF

Autor

PEDRO EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FAGUNDES ZANELATO

OAB/ES 036583·CPF·Representa: Autor

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO

CPF

Autor

SUELI EMILIANO ESTEVAO DE SOUZA

CPF

Autor

JEREMIAS EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

SIDNEY JOAQUIM ESTEVAO

CPF

Autor

PEDRO EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

SILVO EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

JOAO EMILIANO ESTEVAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FAGUNDES ZANELATO

OAB/ES 036583·CPF·Representa: Autor

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:27

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Expedição de Alvará

14/04/2025, 07:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO - EXCLUÍDA

10/04/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

05/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2025, 17:24

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:58

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102785-25.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO)

29/11/2024, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021163 processada no TRF2 com o no. 51027852520244029666/TRF (SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO)

11/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021163 processada no TRF2 com o no. 51027852520244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

11/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021163

09/10/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021163

18/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:17

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

29/05/2024, 06:25

Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

27/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VITOR FAGUNDES ZANELATO (OAB ES036583) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012173-10.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 426) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 426

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2023, 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/10/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2023, 23:52

Juntada de Petição

26/10/2023, 23:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

25/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 10:54

Juntada de Petição

20/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 11:02

Juntado(a)

22/08/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2023, 17:03

Juntada de Petição

12/05/2023, 16:55

Juntada de Petição

12/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2023, 21:07

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

19/10/2022, 20:43

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2022 13:00. Refer. Evento 75

19/10/2022, 20:42

Juntada de Petição

19/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:49

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2022 13:00

26/08/2022, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE03F)

23/08/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2022, 15:59

Declarada incompetência

03/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 17:56

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:36

Determinada a intimação

04/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 04/05/2022 14:30. Refer. Evento 50

04/05/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/03/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2022, 09:53

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

07/03/2022, 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 04/05/2022 14:30

07/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:25

Determinada a intimação

04/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:10

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 15:55

Determinada a intimação

16/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 16:42

Determinada a intimação

19/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 11:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/02/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/10/2020, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/10/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 13:54

Determinada a intimação

24/09/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Determinada a intimação

03/09/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 07:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/05/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 07:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:16

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:36

ANEXO

•12/05/2023, 16:55

ANEXO

•12/05/2023, 16:55

ANEXO

•12/05/2023, 16:50

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 07:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:16

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:36

ANEXO

•12/05/2023, 16:55

ANEXO

•12/05/2023, 16:55

ANEXO

•12/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 22:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/10/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:08