Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017641-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.140,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUCIANA MESSIAS ROSA SCARPINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS

OAB/ES 040254·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007649-57.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 37, 59, 93

26/03/2026, 17:10

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:01

Despacho

12/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/02/2025, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2024, 05:46

Determinada a intimação

10/12/2024, 09:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/12/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 08:03

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007649-57.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 37, 59, 93

26/03/2026, 17:10

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:01

Despacho

12/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:36

12/02/2025, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2024, 05:46

Determinada a intimação

10/12/2024, 09:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/12/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/12/2024, 11:56

Juntada de Petição

06/12/2024, 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/12/2024, 01:02

Transitado em Julgado

03/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2024, 13:27

Homologada a Transação

04/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03S)

09/10/2024, 15:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 09/10/2024 15:00. Refer. Evento 77

09/10/2024, 15:22

Juntada de Petição

09/10/2024, 09:55

Juntada de Petição

09/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 76

08/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 75

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 75 e 76

22/09/2024, 23:59

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 09/10/2024 15:00

12/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/09/2024, 16:49

Despacho

12/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03S para ESVITCONCJ)

06/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 11:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MESSIAS ROSA SCARPINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

18/06/2024, 18:57

Despacho

06/06/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 17:28

Determinada a intimação

04/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

29/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA MESSIAS ROSA SCARPINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017641-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 573

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044641-22.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 18

16/11/2023, 15:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

07/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:39

Determinada a intimação

13/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 17:53

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/04/2023, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 09:59

SENTENÇA

•04/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 09:59

SENTENÇA

•04/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 05:39

SENTENÇA

•07/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:53