Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006051-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.977,37

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUIZ MARCIO LEMOS COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON NOBREGA FILHO

OAB/ES 017178·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/05/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

29/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 18:00

07/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/05/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

29/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ MARCIO LEMOS COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON NOBREGA FILHO (OAB ES017178) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006051-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 600

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Juntado(a)

22/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

10/10/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 19:08

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 09:57

Juntada de certidão

02/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:34

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:46

SENTENÇA

•15/08/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/03/2023, 14:21