Cumprimento de sentença 5001510-79.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.436,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

OSMAR CANDIDO PEREIRA

CPF

Autor

RENAN RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004466-85.2025.4.02.9666/TRF (RENAN RODRIGUES PEREIRA)

01/03/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016998 processada no TRF2 com o no. 50044668520254029666/TRF (RENAN RODRIGUES PEREIRA)

31/01/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016998 processada no TRF2 com o no. 50044668520254029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016998

30/01/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:11

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004466-85.2025.4.02.9666/TRF (RENAN RODRIGUES PEREIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:07

01/03/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016998 processada no TRF2 com o no. 50044668520254029666/TRF (RENAN RODRIGUES PEREIRA)

31/01/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016998 processada no TRF2 com o no. 50044668520254029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016998

30/01/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016998

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/11/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:31

Determinada a intimação

14/10/2024, 17:31

Juntada de Petição

05/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 17:07

Despacho

29/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016998

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 07:10

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

29/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 15:21

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENAN RODRIGUES PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: OSMAR CANDIDO PEREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001510-79.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 627) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 627

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Juntado(a)

05/03/2024, 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/11/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 12:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/07/2023, 19:15

Despacho

21/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 18:14

Determinada a intimação

06/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 10:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:34

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:01

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:53

CÁLCULO

•10/07/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:59