Apelação / Remessa Necessária 5016515-93.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.304,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

T LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

28/10/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:28

Não conhecido o recurso

09/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:48

Juntado(a)

21/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(123)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:54

28/10/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:28

Não conhecido o recurso

09/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:48

Juntado(a)

21/08/2025, 10:52

Juntado(a)

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 15:53

Juntado(a)

23/07/2025, 15:50

Determinada a intimação

18/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:43

Determinada a intimação

13/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:50

Despacho

20/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:12

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 70

08/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 72

31/10/2023, 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

31/10/2023, 15:07

Juntada de Petição

27/10/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 20:48

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/09/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 17:13

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/06/2023, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 07:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Juntada de Petição

13/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 28

13/04/2023, 14:52

Juntada de Petição

05/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2023, 17:50

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2023, 12:19

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

08/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:53