Apelação / Remessa Necessária 5090524-51.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA

CNPJ

Autor

FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676·CPF·Representa: Autor

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/03/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:37

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/03/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:47

24/01/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/12/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2023, 21:52

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 21:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2023, 09:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 35

18/04/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2023, 16:56

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2023, 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 05:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (RJ232110 - CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA / RJ183443 - PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA / SP207024 - FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA)

14/02/2023, 18:24

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 04:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:07