Apelação / Remessa Necessária 5007081-85.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
MOCELIN ENGENHARIA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Autor
CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
CPF
022.***.***-76
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO PACHECO MACHADO
OAB/ES 013527
·
CPF
098.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLI VALLADÃO FRAGA
OAB/ES 015179
·
CPF
106.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
20/03/2024, 16:06
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 20:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:41
Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 18:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44
Juntada de certidão
24/04/2023, 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/04/2023, 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/04/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/04/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
24/03/2023, 23:59
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Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
20/03/2024, 16:06
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 20:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:41
Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 18:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44
Juntada de certidão
24/04/2023, 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/04/2023, 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/04/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/04/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
24/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023, 09:25
Juntada de Petição
15/03/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 06:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
13/03/2023, 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2023, 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
09/03/2023, 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/03/2023, 15:13
Lavrada Certidão
14/02/2023, 11:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
05/02/2023, 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
03/02/2023, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2023, 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
31/01/2023, 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
11/11/2022, 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27
11/11/2022, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
25/10/2022, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2022, 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022, 09:33
Juntada de Petição
17/10/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022, 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
14/10/2022, 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2022, 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
13/10/2022, 14:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
13/10/2022, 14:00
Lavrada Certidão
03/10/2022, 11:58
Lavrada Certidão
22/09/2022, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
22/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
13/09/2022, 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
13/09/2022, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/09/2022, 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
09/09/2022, 11:01
Juntada de Petição
11/11/2020, 15:46
Juntada de Petição
06/12/2019, 13:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
16/09/2019, 18:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2019, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2019, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019, 14:53
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2019, 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2019, 13:27
Distribuído por sorteio
29/07/2019, 09:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 20:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
17/10/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2023, 16:11
ACÓRDÃO
•
13/03/2023, 15:31
EXTRATO DE ATA
•
09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2022, 10:01
ACÓRDÃO
•
14/10/2022, 15:23
EXTRATO DE ATA
•
13/10/2022, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2019, 13:27