Agravo em Recurso Especial 5024324-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA LAURENCINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/04/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

20/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 12:24

Documentos

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•28/02/2024, 12:23

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•28/02/2024, 12:23

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