Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037656-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

GUILHERME ARDISSON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO

OAB/ES 013172·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006967-39.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 31, 52, 64

20/03/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:55

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/05/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

28/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006967-39.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 31, 52, 64

20/03/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:55

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/05/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

28/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:16

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GUILHERME ARDISSON (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037656-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 816) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 816

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

18/12/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:46

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 20:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/06/2023 14:30. Refer. Evento 17

16/06/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/05/2023, 12:47

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/06/2023 14:30. Refer. Evento 12

15/05/2023, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/05/2023, 18:28

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/06/2023 14:30

13/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2023, 21:03

Juntada de Petição

10/04/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009536-86.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23

13/01/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:38

SENTENÇA

•23/10/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 20:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/06/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:27