Apelação / Remessa Necessária 5020136-98.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.271,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB/SP 299931·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/BA 030083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:50

Juntada de Petição

18/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:47

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:40

21/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:50

Juntada de Petição

18/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:40

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 12:02

Juntada de Petição

27/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/07/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 29

13/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 11:37

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 06:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

03/11/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

27/10/2022, 11:28

Distribuído por prevenção - Número: 50107492720224020000/TRF2

26/10/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:42