Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003392-22.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.465,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BELARMINO ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111291-53.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA BELARMINO ALMEIDA)

05/05/2025, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111292-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:43

Determinada a intimação

31/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004695 processada no TRF2 com o no. 51112915320254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004695 processada no TRF2 com o no. 51112923820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2025, 03:13

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:43

12/05/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111291-53.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA BELARMINO ALMEIDA)

05/05/2025, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111292-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:43

Determinada a intimação

31/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004695 processada no TRF2 com o no. 51112915320254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004695 processada no TRF2 com o no. 51112923820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004695 processada no TRF2 com o no. 51112915320254029666/TRF (MARIA APARECIDA BELARMINO ALMEIDA)

29/03/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004695

26/03/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:12)

25/03/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004695

06/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2024, 20:10

Juntada de Petição

24/10/2024, 13:14

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2024, 11:16

Juntada de Petição

18/10/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

28/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA BELARMINO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003392-22.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 822) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 822

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/02/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 22:44

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01F) - processo: 50008685220224025003

04/08/2023, 17:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/04/2023, 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2023, 18:35

Juntada de Petição

07/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 11:40

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:38

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

16/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:16

Determinada a intimação

04/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/10/2022, 15:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/10/2022, 19:30

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:18

SENTENÇA

•30/10/2023, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:16