Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002257-72.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.336,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARCELO DA CONCEICAO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÚLVIO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/ES 017922·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116947-25.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO DA CONCEICAO GOMES)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116948-10.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024073 processada no TRF2 com o no. 51169481020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024073 processada no TRF2 com o no. 51169472520244029666/TRF (MARCELO DA CONCEICAO GOMES)

15/11/2024, 06:12

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 08:52

09/01/2025, 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116947-25.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO DA CONCEICAO GOMES)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116948-10.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024073 processada no TRF2 com o no. 51169481020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024073 processada no TRF2 com o no. 51169472520244029666/TRF (MARCELO DA CONCEICAO GOMES)

15/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024073

13/11/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024073

21/10/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 21:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2024, 15:27

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

05/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

05/06/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:29

Juntada de Petição

23/05/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCELO DA CONCEICAO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) PERITO: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002257-72.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 826) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 826

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

18/11/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

31/10/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:27

Juntada de Petição

15/09/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:00

Determinada a intimação

05/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:20

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:02

Juntada de Petição

08/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2022, 13:45

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:27

SENTENÇA

•18/07/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:45

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/07/2022, 21:11