Apelação / Remessa Necessária 5005373-72.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5005373-72.2021.4.02.5116

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 233.100,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 01:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:49

Recurso Extraordinário sobrestado

22/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/04/2023, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h